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Edição Atual
v. 7 n. 1 (2021)
Publicado:
2021-04-13
MESTRADO EM DIREITO
UBERIZAÇÃO DO TRABALHO FEMININO: PERCURSO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO MUNDO DO TRABALHO
IRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA
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A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMETIDO CONTRA FETO MICROCÉFALO
JOSÉ AGUINALDO VIANA VALADARES FILHO
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LEGÍTIMA DEFESA E COMMODUS DISCESSUS: UM EXAME DA FORMAÇÃO HISTÓRICA DA LEGÍTIMA DEFESA E DO PRESSUPOSTO DA FUGA À LUZ DA DOUTRINA DE LIMITAÇÕES ÉTICO-SOCIAIS
LUCAS GONDIM COELHO
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A HISTORICIDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL: A NECESSIDADE DE REAFIRMAÇÃO DO APENADO COMO SUJEITO DE DIREITOS
MARILZA CRUZ CAVALCANTI BATISTA
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MULHERES E CRIMINALIDADE: PERCURSO HISTÓRICO DAS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO DIANTE DA CONDUTA DELITIVA DO TRÁFICO DE DROGAS
RENATA DE OLIVEIRA PEREGRINO DA SILVA
PDF
TRAJETÓRIA DOS MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO ÀS TESTEMUNHAS VULNERÁVEIS: UM ESTUDO COM BASE NA ASSISTÊNCIA DO PROVITA ÀS TESTEMUNHAS DE CRIMES ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
RIVAIL VIRGILIO CHAVES
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